Conhece as 15 mudanças nos contratos de trabalho que incluem a contabilização do tempo de estágio e entraram em vigor a 1 de outubro de 2019

A 04 de setembro de 2019, foi publicado em Diário da República, um conjunto de alterações ao Código do Trabalho, que entraram em vigor a 1 de outubro de 2019.

Entre as mudanças está o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, a inclusão do tempo de estágio no período experimental (passa a contar também para os contratos sem termo), a nova taxa de rotatividade e ainda a limitação da contratação a termo.

Na celebração de um contrato sem termo, os estágios profissionais para a mesma atividade e realizados no mesmo empregador passam a contar para o tempo de período experimental. Ou seja, ao fazer um estágio de seis meses, se a mesma entidade empregadora decidir contratar o estagiário para a mesma atividade, o período experimental de 180 dias já está esgotado. A contabilização do tempo de estágio para efeitos de período experimental vem acrescer às situações que já eram contabilizadas para este efeito: contrato a termo, contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços, desde que se trate da mesma atividade no mesmo empregador.

Para saber quais as 15 alterações que foram feitas aos contratos de trabalho (aplicáveis apenas a contratos, que entraram em vigor a 1 de outubro de 2019 ou posteriormente), consultar o artigo do Economize: jornaleconomico.sapo.pt e o artigo de Isabel Patrício em eco.sapo.pt.

É ainda relevante ficar a conhecer as mudanças na nova lei da parentalidade descritas no artigo do jornaleconomico.sapo.pt.

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