Candidaturas para estágios profissionais remunerados ATIVAR.PT abertas até 30 de junho

Medida estágis Ativar.ptOs estágios da medida ATIVAR.PT do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) têm a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Poderão candidatar-se a estes estágios desempregados inscritos nos serviços de emprego, que reúnam uma das seguintes condições:

  • Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
  • Idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
  • Idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
  • Deficiência e incapacidade;
  • Família monoparental;
  • Cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto, estão igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Refugiados;
  • Sem-abrigo;
  • Ex-reclusos, que estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação;
  • Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas de acordo  com o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Estatuto de Cuidador Informal, tendo prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego.

Necessário ter ainda em conta que:

  • São equiparadas a desempregados, os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição, inscritos no IEFP.
  • Só é possívelfrequentar um novo estágio ao abrigo desta medida, caso se tenha obtido um novo nível de qualificação nos termos do QNQ, ou uma qualificação em área diferente. A frequência de um segundo estágio só pode ocorrer 12 meses após a conclusão do estágio anterior.

Os estágios terão subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e os valores das bolsas mensais de estágio, a partir de 1 de janeiro de 2022, são:

  • 1 IAS* – sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 443,20
  • 1,2 IAS – nível 3: € 531,84
  • 1,4 IAS – nível 4: € 620,48
  • 1,5 IAS – nível 5: € 664,80
  • 1,8 IAS – nível 6: € 797,76
  • 2,1 IAS – nível 7: € 930,72
  • 2,4 IAS – nível 8: € 1 063,68

Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2022: € 443,20.

Prazos de submissão e resposta a candidaturas

Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas são definidos pelo IEFP, podendo ser definida por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP a abertura de períodos extraordinários de candidatura.

As candidaturas terão de ser submetidas através do portal iefponline.iefp.pt e será dada resposta no prazo de 30 dias úteis.

Calendário de candidaturas para 2022*

  • 1.º período de candidatura entre o dia 1 de março e 30 de junho de 2022
    Data de abertura: 9h do dia 1 de março de 2022
    Data de encerramento: 18h do dia 30 de junho de 2022
  • 2.º período de candidatura entre o dia 1 de outubro e 30 de dezembro de 2022
    As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.

*Esta calendarização poderá vir a ter alterações, sendo necessário verificar sempre o site do IEFP.

Documentos para consulta

Informações

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