IEFP divulga ajustamentos introduzidos nas medidas de emprego devido ao Covid-19

O IEFP (Instituto do Emprego e Formação profissional), lançou a A 10 de abril de 2020, um Guião de ajustamentos introduzidos nas medidas ativas de emprego: Estágios Profissionais, Contrato de Emprego Inserção (CEI) e Contrato Emprego – Inserção + (CEI+), que procura para dar resposta às dificuldades que se instalaram perante a atual situação de pandemia.

Relativamente à organização dos estágios profissionais são esclarecidos assuntos que têm suscitado muitas questões, entre os quais se destacam:

Os estagiários podem ser abrangidos pelo regime de lay off?
Esta medida não se aplica a estagiários, dado que não têm um contrato de trabalho. Caso o estágio não possa prosseguir, a entidade que acolhe o estágio deve suspendê-lo.

Os estagiários podem continuar o estágio em regime de teletrabalho?
É possível continuar o estágio em regime de teletrabalho, se esse for o procedimento estabelecido na entidade, e caso seja viável, tendo se manter o acompanhamento do orientador por videoconferência. Os estagiários podem continuar a receber os apoios conforme previsto, nomeadamente bolsa e subsídio de alimentação.

Os estagiários podem apresentar ao IEFP desistência do estágio, sem que venham a ser penalizados por isso? Isso é possível. Caso os estagiários não se sintam em condições para prosseguir com o estágio, devido à situação da COVID-19, poderão formalizar um pedido de desistência, expondo os motivos, enviando esse pedido por email para o serviço de emprego competente. O estagiário pode depois ser integrado noutro estágio.

Para obter mais informações sobre as obrigações dos estagiários para com a entidade de acolhimento do estágio, IEFP e Segurança Social, obrigações da entidade de acolhimento para com o estagiário e outras informações adicionais consultar iefp.pt.

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